Vejamos, vou procurar no dicionário palavras que resumem a "representatividade" do governo do Estado de Santa Catarina, quando se trata de poupar vidas. Sim, poupar vidas! BR-101, trecho sul te faz lembrar algo?
moroso: lento
despretensioso: Sem pretensão; modesto
Ok, serei MODESTO em minhas classificações a máquina pública. Agora, você que precisa utilizar esta rodovia seja a lazer ( sim, você um dia precisará disso), ou simplesmente a trabalho, não venha reclamar. O GOVERNO já mandou avisar, vai demorar mais três anos!!! E tudo vem se estendendo a passos de tartaruga, pois ontem era dois anos, agora são três, logo será quantos? É o fim, contribuinte catarinense/brasileiro. Palmas para o planejamento e a logística brasileira, que sucumbe nos braços da representatividade. Droga! JK deveria ter pensado bem antes de investir tanto na indústria automobilística. Certo, já temos um culpado.
terça-feira, 12 de abril de 2011
quarta-feira, 5 de janeiro de 2011
Emir Sader: Capitalismo, o que é isso?
05/01/2011
As duas referências mais importantes para a compreensão do mundo contemporâneo são o capitalismo e o imperialismo.
A natureza das sociedades contemporâneas é capitalista. Estão assentadas na separação entre o capital e a força de trabalho, com aquela explorando a esta, para a acumulação de capital. Isto é, os trabalhadores dispõem apenas de sua capacidade de trabalho, produzir riqueza, sem os meios para poder materializá-la. Tem assim que se submeter a vender sua força de trabalho aos que possuem esses meios – os capitalistas -, que podem viver explorando o trabalho alheio e enriquecendo-se com essa exploração.
Para que fosse possível, o capitalismo precisou que os meios de produção –na sua origem, basicamente a terra – e a força de trabalho, pudessem ser compradas e vendidas. Daí a luta inicial pela transformação da terra em mercadoria, livrando-a do tipo de propriedade feudal. E o fim da escravidão, para que a força de trabalho pudesse ser comprada. Foram essas condições iniciais – junto com a exploração das colônias – que constituíram o chamado processo de acumulação originária do capitalismo, que gerou as condições que tornaram possível sua existência e sua multiplicação a partir do processo de acumulação de capital.
O capitalismo busca a produção e a comercialização de riquezas orientada pelo lucro e não pela necessidade das pessoas. Isto é, o capitalista dirige seus investimentos não conforme o que as pessoas precisam, o que falta na sociedade, mas pela busca do que dá mais lucro.
O capitalista remunera o trabalhador pelo que ele precisa para sobreviver – o mínimo indispensável à sobrevivência -, mas retira da sua força de trabalho o que ele consegue, isto é, conforme sua produtividade, que não está relacionada com o salário pago, que atende àquele critério da reprodução simples da força de trabalho, para que o trabalhador continue em condições de produzir riqueza para o capitalista. Vai se acumulando assim um montante de riquezas não remuneradas pelo capitalista ao trabalhador – que Marx chama de mais valia ou mais valor – e que vai permitindo ao capitalista acumular riquezas – sob a forma de dinheiro ou de terras ou de fábricas ou sob outra forma que lhe permite acumular cada vez mais capital -, enquanto o trabalhador – que produz todas as riquezas que existem – apenas sobrevive.
O capitalista acumula riqueza pelo que o trabalhador produz e não é remunerado. Ela vem portanto do gasto no pagamento de salários, que traz embutida a mais valia. Mas o capitalista, para produzir riquezas, tem que investir também em outros itens, como fábricas, máquinas, tecnologia entre outros. Este gasto tende a aumentar cada vez mais proporcionalmente ao que ele gasta em salários, pelo peso que as máquinas e tecnologias vão adquirindo cada vez mais, até para poder produzir em escala cada vez mais ampla e diminuir relativamente o custo de cada produto. Assim, o capitalista ganha na massa de produtos, porque em cada mercadoria produzida há sempre proporcionalmente menos peso da força de trabalho e, portanto, da mais valia – que é o que lhe permite acumular capital.
Por isso o capitalista está sempre buscando ampliar sua produção, para ganhar na competição, pela escala de produção e porque ganha na massa de mercadorias produzidas. Daí vem o caráter sempre expansivo do capitalismo, seu dinamismo, mobilizado pela busca incessante de lucros.
Mas essa tendência expansiva do capitalismo não é linear, porque o que é produzido precisa ser consumido para que o capitalista receba mais dinheiro e possa reinvestir uma parte, consumir outra, e dar sequência ao processo de acumulação de capital. Porém, como remunera os trabalhadores pelo mínimo indispensável à sobrevivência, a produção tende a expandir-se mais do que a capacidade de consumo da sociedade – concentrada nas camadas mais ricas, insuficiente para dar conta do ritmo de expansão da produção.
Por isso o capitalismo tem nas crises – de superprodução ou de subconsumo, como se queira chamá-las – um mecanismo essencial. O desequilíbrio entre a oferta e a procura é a expressão, na superfície, das contradições profundas do capitalismo, da sua incapacidade de gerar demanda correspondente à expansão da oferta.
As crises revelam a essência da irracionalidade do capitalismo: porque há excesso de produção ou falta de consumo se destróem mercadorias e empregos, se fecham empresas, agudizando os problemas. Até que o mercado “se depura”, derrotando os que competiam em piores condições – tanto empresas, como trabalhadores – e se retoma o ciclo expansivo, mesmo se de um patamar mais baixo, até que se reproduzam as contradições e se chegue a uma nova crise.
Esses mecanismos ajudam a entender o outro fenômeno central de referência no mundo contemporâneo – o imperialismo – que abordaremos em um próximo texto.
Emir Sader, sociólogo e cientista, mestre em filosofia política e doutor em ciência política pela USP – Universidade de São Paulo.
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Retirado de: http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/emir-sader-capitalismo-o-que-e-isso.html em 05/01/2011 - 23:58.
quarta-feira, 15 de dezembro de 2010
Sem preocupação.
Viver " sem preocupação" é possível? Quando acho que não mais me preocuparei com coisas que antigamente me preocupava ( e muito, por sinal), volto a me preocupar. Penso, penso, penso, logo, preocupo. É engraçado, ao mesmo tempo que é estranho, pois a vontade e o discurso em " não se preocupar" são repetidas várias vezes ao dia.
Quando a realidade, o momento se aproxima lá estou eu, adivinha? Me preocupando. Retorno. O retorno é tão estranho, retornar a uma empresa em que você já trabalhava alguns anos atrás com as mesmas características, forma de trabalho, relação que tinha no passado é de fato uma preocupação. Existe a preocupação em não demonstrar serviço, estressar, mas ao mesmo tempo, em demonstrar serviço e realizar as rotinas corretamente.
Não necessariamente "não demonstrar serviço" significa que a sua tarefa não será realizada de uma forma correta, sem erros. Mas ora bolas, por que então eu me preocupo com o que as pessoas pensam, falam, da minha rotina de trabalho, de minhas tarefas, se elas são as mesmas que eu realizava anos atrás e nesta época eu não tinha preocupação assim? Maturidade? Talvez sim, talvez não.
Na verdade, hoje eu estou empregando em meu dia-a-dia a política do "tanto faz". Sim, no passado o "demonstrar serviço" era com algum propósito. Ora, sejamos sinceros, quem nunca quis "demonstrar serviço" com segundas intenções? Digamos que, eu, proletário que sou, emprestava ( continuo emprestando) minha mão-de-obra para empresa X, e esta me oferecia, ( na verdade não oferece, e sim é simplesmente o retorno por aquilo que você produz, que gera resultados) a oportunidade de CRESCER? Hoje, de forma diferente do passado não preciso mais agradar a terceiros IMPORTANTES, mas vivo o dilema de ainda me preocupar com o que pensam de mim. Como o ser-humano é um bicho esquisito, não? Quem sabe um dia eu pare de pensar tanto nisso e possa agir um pouco diferente, agir mais com a razão e não com a emoção. Seres-humanos vivem em constante transformação, e é nela que creio, logo posso mudar isso, ou não. Afinal, por que damos tanta importância para o que os outros pensam a nosso respeito? Parece-me até então uma pergunta sem resposta. Bom, sem mais delongas, vivo não me preocupando com os resultados, mas atento para as conseqüências, não me preocupo com a opinião alheia mas demonstro interesse em saber do outro a resposta para os meus atos!
Que dilema! Irei encerrar esta postagem com um poema da Adélia Prado, diz muito sobre "mudar":
Alvará de Demolição - Adélia Prado.
O que precisa nascer
tem sua raiz em chão de casa velha.
À sua necessidade o piso cede,
estalam rachaduras nas paredes,
os caixões de janela se desprendem.
O que precisa nascer
aparece no sonho buscando frinchas no teto,
réstias de luz e ar.
Sei muito bem do que este sonho fala
e a quem pode me dar
peço coragem.
Quando a realidade, o momento se aproxima lá estou eu, adivinha? Me preocupando. Retorno. O retorno é tão estranho, retornar a uma empresa em que você já trabalhava alguns anos atrás com as mesmas características, forma de trabalho, relação que tinha no passado é de fato uma preocupação. Existe a preocupação em não demonstrar serviço, estressar, mas ao mesmo tempo, em demonstrar serviço e realizar as rotinas corretamente.
Não necessariamente "não demonstrar serviço" significa que a sua tarefa não será realizada de uma forma correta, sem erros. Mas ora bolas, por que então eu me preocupo com o que as pessoas pensam, falam, da minha rotina de trabalho, de minhas tarefas, se elas são as mesmas que eu realizava anos atrás e nesta época eu não tinha preocupação assim? Maturidade? Talvez sim, talvez não.
Na verdade, hoje eu estou empregando em meu dia-a-dia a política do "tanto faz". Sim, no passado o "demonstrar serviço" era com algum propósito. Ora, sejamos sinceros, quem nunca quis "demonstrar serviço" com segundas intenções? Digamos que, eu, proletário que sou, emprestava ( continuo emprestando) minha mão-de-obra para empresa X, e esta me oferecia, ( na verdade não oferece, e sim é simplesmente o retorno por aquilo que você produz, que gera resultados) a oportunidade de CRESCER? Hoje, de forma diferente do passado não preciso mais agradar a terceiros IMPORTANTES, mas vivo o dilema de ainda me preocupar com o que pensam de mim. Como o ser-humano é um bicho esquisito, não? Quem sabe um dia eu pare de pensar tanto nisso e possa agir um pouco diferente, agir mais com a razão e não com a emoção. Seres-humanos vivem em constante transformação, e é nela que creio, logo posso mudar isso, ou não. Afinal, por que damos tanta importância para o que os outros pensam a nosso respeito? Parece-me até então uma pergunta sem resposta. Bom, sem mais delongas, vivo não me preocupando com os resultados, mas atento para as conseqüências, não me preocupo com a opinião alheia mas demonstro interesse em saber do outro a resposta para os meus atos!
Que dilema! Irei encerrar esta postagem com um poema da Adélia Prado, diz muito sobre "mudar":
Alvará de Demolição - Adélia Prado.
O que precisa nascer
tem sua raiz em chão de casa velha.
À sua necessidade o piso cede,
estalam rachaduras nas paredes,
os caixões de janela se desprendem.
O que precisa nascer
aparece no sonho buscando frinchas no teto,
réstias de luz e ar.
Sei muito bem do que este sonho fala
e a quem pode me dar
peço coragem.
segunda-feira, 15 de novembro de 2010
O Retorno - A reflexão.
Por que não é fácil estudar Direito?
Prólogo:
Qual a profissão certa? Direito? Medicina? Engenharia? Nutrição? Ciência da Computação? Psicologia? Administração? Milhares de outras? Há algum tempo eu procurava na Net um texto que fosse capaz de orientar os estudantes desorientados em suas supostas necessidades vocacionais na formação das Ciências Jurídicas e Sociais. Claro que eu mesmo poderia escrever uma cartilha com esse fim, mas certamente iria "puxar a sardinha para a minha brasa".
Encontrei na internet! Trata-se de um artigo cujo tema é: Por que é tão difícil gostar do Direito? São conselhos para estudantes de direito com crise vocacional e foi escrito Por George Marmelstein Lima, Professor e Juiz Federal no Ceará.
Sua excelência escreveu um excelente texto. Aplica-se às inúmeras formações superiores (3º Grau) e não apenas ao Direito. Não teve, todavia, a devida cautela com a grafia portuguesa, pois seu principal propósito foi aconselhar, utilizando-se de uma linguagem fácil e bastante coloquial, aos deslumbrados vestibulandos nessa empreitada tão obscura, sofrida, não compreendida, não pragmática, excessiva e deliberadamente formal.
Quando afirmo que o autor não zelou pelo emprego da correta grafia é por eu ser um purista dogmático, obstinado e favorável a uma escrita formal mesmo quando o público alvo é formado por néscios.
Claro que os pequenos deslizes gramaticais não foram capazes de amenizar o brilho do texto. Ademais, mais cedo ou mais tarde a linguagem coloquial substituirá totalmente (Na internet isso já acontece) os escritos formais e os puristas serão lançados ao fogo do esquecimento e, eventualmente, serão lembrados pelas gerações futuras como o exemplo mais feio a não ser seguido.
Ah! Nas letras das músicas dos poetas mais simples aos mais eruditos também a linguagem coloquial já é predominante. Vejamos um exemplo claro na letra da música "Sei lá" (um dos temas da novela "Viver a Vida" - de Manoel Carlos):
"Tem dias que eu fico pensando na vida
E sinceramente não vejo saída
Como é por exemplo que dá pra entender
A gente mal nasce e começa a morrer
Depois da chegada vem sempre a partida
Porque não há nada sem separação
Sei lá, sei lá,
A vida é uma grande ilusão
Sei lá, sei lá
Eu só sei que ela está com a razão..."
(Composição: Toquinho/Vinícius de Moraes e cantada por Tom Jobim e Chico Buarque).
A letra é maravilhosamente bonita. Verdadeiramente poética, mas... "Tem dias" poderia ser substituido por "Há dias" e desse modo não se cometeria um dos pecados capitais da gramática portuguesa que é o emprego do verbo TER no sentido de HAVER ou EXISTIR.
Pergunto quase sussurando para não acordar o falecido Vinícius: alguém se importa ou presta a devida atenção a isso? Apenas os puristas, eu sou um deles, recalcitrantes é que esperneiam inutilmente ante a força imensurável da linguagem coloquial.
Vejamos um outro exemplo mais simples. Você está no banheiro fazendo algo que só a você interessa. A porta está fechada e trancada! Mesmo assim alguém bate: toc, toc, toc... e você mais que depressa diz: "Tem gente!". Ora, até eu diria.
No exemplo acima, mais uma vez, temos o emprego errado do verbo ter quando se deveria usar o verbo EXISTIR ou HAVER. Quem haveria de se lembrar e dizer: "Há (existe) gente!". Ninguém. Nem mesmo eu.
Veremos agora alguns trechos do artigo do notável professor e magistrado cearense. Isso foi o que ele escreveu, "ipsis verbis":
"Por que é tão difícil estudar Direito?
1.Ubi Societas, Ibi Jus
Quase todos os livros de introdução ao estudo do direito começam com essa frase em latim que significa que “onde há sociedade, há o direito”. Para não ser diferente, resolvi começar esse texto com a mesma frase, mas não para comentá-la e sim para criticar. Não será uma crítica sobre o conteúdo da afirmação, mas sobre a forma em que ela é apresentada. Por que em latim?
Já a primeira leitura de um estudante de direito recém-ingresso retrata que a profissão que ele escolheu é formalista, dando a impressão de que é preciso saber latim, ou fingir que sabe latim, para ser um bom profissional.
Depois do latim, começam a aparecer várias palavras estranhas que acompanharão o estudante por toda a sua vida acadêmica e profissional. Hermenêutica, jurisprudência, legítima defesa putativa, exclusão de antijuridicidade...enfim, é uma salada de esquisitices que assustam num primeiro momento. E, para piorar, ainda ficam inventando sinônimos para palavras bem simples.
Por exemplo, interpretação vira hermenêutica, ilação, exegese (esta aqui, cada um pronuncia de uma forma diferente). Constituição vira Carta Magna, Lex Fundamentalis. E assim fica aquela impressão de que é preciso falar e escrever difícil para ser um bom jurista.
Ao longo do curso, esse “esnobismo” vai se acentuando, tornando as obras jurídicas ou mesmo as palestras de juristas um verdadeiro concurso de demonstração de conhecimento de palavras complicadas.
Então, conseguir ler livro jurídico torna-se um tormento, até que chega o momento em que o estudante se acostuma com as palavras e dispensa o dicionário. A partir de então, esse estudante – que pode ser considerado, agora, um verdadeiro dicionário ambulante, cheio de “data vênia”, “a priori”, “ad causam”, “outrossim”, “destarte” – continuará o legado de seus mestres, escrevendo e falando em linguagem empolada e orgulhosamente compreendida por apenas um círculo mínimo de pessoas, como se fosse a coisa mais normal do mundo.
É um círculo vicioso difícil de quebrar (mas não impossível!).
As frases em latim e as palavras difíceis podem ser consideradas o primeiro banho de água fria no estudante do direito.
Muitos conseguem ultrapassar incólumes a essa fase de crise vocacional, até porque já existe uma imagem popular que reforça essa necessidade de ser “orador” para ser um bom profissional do direito. Outros, porém, já nessa fase, desistem, sem saber que existe muita coisa interessante no direito em que não são necessários brocardos latinos ou verborragia sem sentido.
Como dica para conseguir ultrapassar essa fase, recomendo que não dêem muita importância à linguagem do direito logo no início do curso. Acredito que já está havendo muita melhora nos textos jurídicos (não sei se já me acostumei, mas o certo é que vejo muitas obras jurídicas “fáceis” de ler) e, com um tempo, serão poucos os autores que continuarão fazendo citações em latim e escrevendo difícil.
2. Os Clássicos
Observação: aqui cortei uns parágrafos sem prejudicar o artigo.
Eu seria um irresponsável se dissesse que não é importante ler os clássicos. A base do pensamento atual é toda encontrada nesses autores. Porém, deve-se reconhecer que alguns livros são mesmo difíceis de ler. Não é qualquer um que consegue ler, com gosto, uma obra de trezentas páginas de um filósofo grego, sobretudo nessas impressões mais econômicas com a letrinha miúda.
Por isso, não se desespere se você não gosta de ler os clássicos. Leia-os, mas não imagine que vá encontrar uma leitura tão emocionante quanto um livro de aventura.
Por sinal, há muitos “enlatados” americanos que são bons para o estudante do direito começar a gostar das “tramas” (no sentido bom da palavra) do Direito. Não tenha vergonha de ler, por exemplo, John Grisham, escritor norte-americano que escreveu vários livros que deram origem a filmes holywoodianos, como “A Firma” e “O Dossiê Pelicano”.
É lógico que esses livros não ensinam muita coisa útil, especialmente porque o direito americano é diferente do direito brasileiro. Mas só o fato de ler algum tema relacionado com o direito já ajuda a desenvolver o gosto por essa matéria.
Outro livro bom para começar a gostar do direito, que já se tornou o livro preferido dos professores de Introdução ao Direito, é “O Caso dos Exploradores de Caverna”, de Lon Fuller. É um livrinho pequeno, fácil de ler e que tem tudo para empolgar o aluno.
Dica fundamental: para gostar do Direito é preciso gostar de ler. Se mesmo após haver ingressado na faculdade de Direito, você ainda não tomou gosto pela leitura, comece com livros fáceis de digerir, como os enlatados americanos antes citados. Pode ler também livros policiais (gosto muito, por exemplo, de Agatha Christie) ou até romances. Enfim, qualquer leitura é válida. Depois de muitos livros, você perceberá que os clássicos não são tão chatos assim...
3. Excelentíssimo Doutor
O problema do direito não está apenas nos livros e na linguagem dos profissionais. A forma de tratamento também é intimidadora. Há muita formalidade e frieza entre os juristas.
Quem assiste pela primeira vez a uma palestra de algum jurista tradicional, ficará assustado com tantos “excelentíssimos” e certamente dormirá antes de o palestrante terminar os cumprimentos de praxe. Assista também a uma sessão de algum tribunal (pode ser até através da TV Justiça) que você tomará um susto com tanta lenga-lenga e pensará que a profissão jurídica é a mais tediosa do mundo.
Não é preciso se assustar com esse tipo de coisa. É natural que ainda existam juristas que valorizem esses protocolos formais, até porque é difícil mudar uma cultura tão antiga. Mas já existem bons palestrantes que estão sendo menos “chatos” e alguns juízes que estão dispensando tanta encenação.
Com relação aos juízes, o problema é um pouco mais sério. De tanto ser bajulado, o juiz acaba se acostumando com tratamentos pomposos e acha que todos devem tratá-los formalmente. Alguns consideram uma afronta serem chamados apenas de “senhor” ou de “doutor”, exigindo o tratamento “meritíssimo” ou “excelentíssimo”!
É de se lamentar que ainda existam mentalidades tão pequenas, como se a forma de tratamento fosse um grande sinal de respeito.
Existe, inclusive, uma anedota circulando no meio jurídico que conta que um advogado, cansado de tratar bem um juiz que demorava para julgar seu processo, ao invés de escrever na petição “Excelentíssimo Juiz” escreveu “Esse lentíssimo Juiz”...
Esses tratamentos pomposos, arcaicos, também me fazem lembrar uma fábula poética de La Fontaine:
“Um burro carregado de relíquias
Julgava-se adorado.
Nesse pensar se repimpava
Recebendo como seus o incenso e as cantigas.
Alguém se apercebeu do erro, e disse-lhe:
‘Senhor Burro, suprimi do vosso espírito
Uma vaidade tão vã.
Não é a vós, mas sim ao ídolo
Que esta honra é prestada,
E a glória é devida’.
Num magistrado ignorante
É a toga que é saudada”.
Pois bem. Como forma de consolo, informo que essa mentalidade também está sendo aos poucos modificada. E cabe a vocês, profissionais do futuro, lutar para que isso seja mesmo mudado. É justamente por esses formalismos que o povo está cada vez mais se distanciando da Justiça.
Os pobres, antes de baterem às portas da Justiça, costumam fazer filas nas portas dos programas de televisão para tentarem resolver seus problemas. O Ratinho acaba tendo mais credibilidade entre o povão do que o próprio Poder Judiciário. Será que não está na hora de ser mais moderno e passar a falar a linguagem do povo ou pelo menos uma linguagem mais simples?
4. Dinheiro, dinheiro, dinheiro
Infelizmente, muita gente ingressa no curso de direito com o objetivo de ganhar dinheiro fácil. Imagina-se que basta ter um diploma e um anel no dedo para se tornar rico. Quem pensa assim será o último a conseguir se dar bem na profissão, a não ser que já tenha um parente que lhe dê tudo de mão beijada, o que é raríssimo.
O segredo do sucesso no meio jurídico é o amor pelo Direito. Esse amor, algumas raras vezes, vem do berço, mas quase sempre é obtido apenas após muito tempo de estudo e de vivência prática. Há alguns que, desde criança, já sabem que vão ser juízes, advogados ou promotores. Outros, somente descobrem sua vocação depois de vários anos de labuta.
O bom profissional do Direito deve, antes de mais nada, amar o Direito. E como diz o Poetinha Vinícius de Moraes, “para viver um grande amor, preciso é muita concentração e muito siso, muita seriedade e pouco riso – para viver um grande amor”.
Não dá para amar sem conhecer. E só se conhece, depois de alguns anos de convivência. Gostar e, sobretudo, amar o Direito: na minha opinião, esse é o diferencial entre o bom e o mau profissional. E não precisa se desesperar se você ainda não gosta do direito. Esse gosto vem naturalmente, depois de muitos anos de decepções e alegrias. Se não vier, aí não tem jeito: você está na profissão errada.
Não se deve escolher o campo de atuação pelo dinheiro que você pode vir a ganhar. Houve um tempo em que quem estudava direito ambiental, por exemplo, era considerado idealista e estava fadado a morrer de fome. Hoje, o direito ambiental é um dos ramos mais promissores.
Há também aqueles que ingressam no curso de Direito por razões ideológicas: o eterno sonho da juventude de querer mudar o mundo e construir uma sociedade mais justa e melhor.
Depois de algum tempo, esses estudantes idealistas acabam se decepcionando, justamente porque o que predomina é a mentalidade da ganância e do dinheiro e acabam se afastando de seus ideais ou desistindo do curso, o que é uma grande pena, pois os idealistas são os mais importantes para o direito. Para eles imploro que continuem com seus sonhos. Não apaguem nunca a chama da juventude.
No Direito, há sim muito espaço para os sonhos. A própria Constituição Federal é um instrumento poderosíssimo para a construção de um Brasil mais justo e solidário. E podem ter certeza de que vocês não estão sós. Há muita gente que acredita no Direito como elemento de mudança social.
Eu mesmo ainda guardo em meu coração uma forte chama de amor à Justiça Social e faço de minha profissão um meio de construir uma sociedade mais fraterna. Digo, com sinceridade, que isso não é ladainha ou conversa para boi dormir, mas é o que sinto e tento pôr em prática na minha missão como juiz e professor.
5. A infinita ignorância
A partir do segundo ano de direito, ou até um pouco antes, surge uma outra crise vocacional no estudante: a idéia de que não sabe nada.
Quando a pessoa pensa que não sabe de nada, sem ter estudado, significa que não se dedicou o suficiente e perdeu tempo com futilidades ao longo do curso.
Se você está nessa situação, pode tomar dois caminhos: ou começa a estudar de verdade, para recuperar o tempo perdido, ou se acomoda com a situação, preferindo ser um profissional medíocre, sempre descontente com seu trabalho, já que você não aprendeu a gostar do Direito.
Quando falo que se deve estudar para recuperar o tempo perdido, não estou defendendo que se tranque em seu quarto e passe dez horas por dia lendo códigos, leis ou outras chatices. Pelo contrário. Não é preciso perder a melhor fase de sua vida trancado com livros cheios de traças. Continue namorando, bebendo, se divertindo, farreando, praticando esportes.
O importante é começar a adquirir uma disciplina para o estudo. Comece a ler as matérias que você mais gosta. Tente firmar uma meta a longo prazo e crie um senso de auto-responsabilidade.
Desenvolva técnicas de estudo que sejam eficientes para você. Comece a se interessar pelas discussões jurídicas. Isso não é difícil nem é enfadonho, pois há muito debate jurídico interessante.
Se entre os dois caminhos acima indicados você optou pelo estudo e ainda assim, mesmo depois de muito estudar, você continua pensando que não sabe de nada. Maravilha, bom sinal. Você está no caminho certo, pois esse é o segredo do estudo: quanto mais se aprende, menos se sabe. O conhecimento é sempre limitado, enquanto a ignorância é infinita.
6. Na prática, a teoria é outra
Muita gente pensa que não vale a pena estudar a teoria, pois, segundo o ditado popular, “na prática, a teoria é outra”. Dizem que acompanhar o dia a dia nos fóruns é mais importante do que ficar estudando em uma biblioteca.
Não há nada de mais equivocado nesse pensamento. Na verdade, a teoria é tão ou mais importante do que a prática. E, convenhamos, cada coisa a seu tempo...
O estudante, sobretudo aquele que está nos primeiros anos do curso, deve se preocupar em montar uma boa bagagem doutrinária. Somente depois, talvez no segundo ou terceiro ano, mesclando a prática com a teoria, deve partir para o conhecimento prático.
Não adianta pensar em estágio logo no primeiro ano, até porque o choque será tão grande que poderá se tornar traumático para o estudante. É que há muitos estágios que fazem do estudante um verdadeiro “escraviário” e não um estagiário.
É lógico que, nos primeiros estágios, o estudante será quase um “burro de cargas”, realizando tarefas medíocres e mecânicas e ganhando pouco ou nada por esse trabalho infame. Mas isso não precisa durar muito. Não fique muito tempo em estágios que não lhe proporcionem novos conhecimentos. Aliás, é até bom que você mude várias vezes de estágio, até encontrar um que realmente lhe faça crescer.
Quando você se sentir um profissional “genérico”, ou seja, que faz o mesmo trabalho de seu “orientador” por um preço bem mais baixo, é sinal que você está no caminho certo, pois pelo menos está fazendo um trabalho mais nobre. Nesse momento, você já pode caminhar com as próprias pernas e pensar em algo maior.
7. Escolhi direito ou escolhi errado?
Ao final desse pequeno texto, talvez você se sinta mais tranqüilo, mas ainda assim esteja em dúvida quanto à sua escolha. “Escolhi direito ou escolhi errado?”, você deve estar pensando em trocadilhos...
Como o curso de direito se tornou “modismo”, é natural que muitos que ingressam nesse mundo não tenham mesmo vocação para qualquer profissão jurídica. E pode ter certeza: ao longo do curso, várias crises vocacionais lhe acompanharão. Tente apenas não se desesperar. Quase todos sentem a mesma coisa.
Finalmente, para concluir, sugiro que você não dê muita importância às minhas palavras, pois elas representam apenas uma das múltiplas formas de ver o direito. E o estudante do direito deve ter como lema não aceitar passivamente os argumentos que ouve ou que lê.
A visão crítica é a principal característica de um profissional do direito. Nunca se satisfaça com uma única maneira de ver qualquer questão. Construa sua própria capacidade de pensar e de tomar decisões. Faça você mesmo a sua história. Já dizia Geraldo Vandré, “quem sabe faz a hora não espera acontecer”.
EIS MINHA SIMPLÓRIA ARRAZOADA CONCLUSÃO
Encerro meu texto aplaudindo o eminente professor e colega batalhador nas lides forenses porque identifiquei-me com o artigo que ele laboriosamente escreveu.
Identifiquei-me como estudante e vestibulando à época dos idos 1985 a 1989 (nesse período estudei forte e de forma teimosa para ser aceito na UFRJ). Identifiquei-me como estagiário na OAB Secção do Rio de Janeiro (1992 a 1994).
Para esse estágio profissionalizante dezenas de centenas eram inscritos, mas apenas trinta poderiam ser classificados. Equivalia a um Exame de Ordem em extremo. Ufano-me em dizer que fui aprovado e classificado em nono lugar na primeira tentativa. Identifique-me como profissional e intimorato criminalista desde que li, por recomendação dos meus conspícuos professores da UFRJ: “O Caso dos Exploradores de Caverna”, de Lon Fuller.
Sobre o Latim:
Para mim, a frase latina mais bonita, claro que há inúmeras, é: "Veni, vidi, vici". Vim, vi, venci – proferido por Julius Caeser. Incrível como o exercício do silêncio e livre pensar me ajuda. Os muitos momentos de estudo e trabalho em que achei que se passaram inúteis, na verdade, estão sendo assomados pelo meu espírito, exteriorizando-se em meus pensamentos, nas minhas idéias, nos meus escritos.
Sou evolutivo! Afinal, cada dia é dia de mudança! De reviravoltas. Sobretudo, de evoluções justas, merecidas e necessárias. Antes que me esqueça do meu propósito escritural, nestas divagações filosóficas, respondo a pergunta do tema proposto por mim mesmo.
Por que não é fácil estudar Direito? Minha resposta: Não é fácil estudar direito porque é mais cômodo e menos sofrido não estudar absolutamente nada e vegetar na obscuridão da ignorância danosa.
Prólogo:
Qual a profissão certa? Direito? Medicina? Engenharia? Nutrição? Ciência da Computação? Psicologia? Administração? Milhares de outras? Há algum tempo eu procurava na Net um texto que fosse capaz de orientar os estudantes desorientados em suas supostas necessidades vocacionais na formação das Ciências Jurídicas e Sociais. Claro que eu mesmo poderia escrever uma cartilha com esse fim, mas certamente iria "puxar a sardinha para a minha brasa".
Encontrei na internet! Trata-se de um artigo cujo tema é: Por que é tão difícil gostar do Direito? São conselhos para estudantes de direito com crise vocacional e foi escrito Por George Marmelstein Lima, Professor e Juiz Federal no Ceará.
Sua excelência escreveu um excelente texto. Aplica-se às inúmeras formações superiores (3º Grau) e não apenas ao Direito. Não teve, todavia, a devida cautela com a grafia portuguesa, pois seu principal propósito foi aconselhar, utilizando-se de uma linguagem fácil e bastante coloquial, aos deslumbrados vestibulandos nessa empreitada tão obscura, sofrida, não compreendida, não pragmática, excessiva e deliberadamente formal.
Quando afirmo que o autor não zelou pelo emprego da correta grafia é por eu ser um purista dogmático, obstinado e favorável a uma escrita formal mesmo quando o público alvo é formado por néscios.
Claro que os pequenos deslizes gramaticais não foram capazes de amenizar o brilho do texto. Ademais, mais cedo ou mais tarde a linguagem coloquial substituirá totalmente (Na internet isso já acontece) os escritos formais e os puristas serão lançados ao fogo do esquecimento e, eventualmente, serão lembrados pelas gerações futuras como o exemplo mais feio a não ser seguido.
Ah! Nas letras das músicas dos poetas mais simples aos mais eruditos também a linguagem coloquial já é predominante. Vejamos um exemplo claro na letra da música "Sei lá" (um dos temas da novela "Viver a Vida" - de Manoel Carlos):
"Tem dias que eu fico pensando na vida
E sinceramente não vejo saída
Como é por exemplo que dá pra entender
A gente mal nasce e começa a morrer
Depois da chegada vem sempre a partida
Porque não há nada sem separação
Sei lá, sei lá,
A vida é uma grande ilusão
Sei lá, sei lá
Eu só sei que ela está com a razão..."
(Composição: Toquinho/Vinícius de Moraes e cantada por Tom Jobim e Chico Buarque).
A letra é maravilhosamente bonita. Verdadeiramente poética, mas... "Tem dias" poderia ser substituido por "Há dias" e desse modo não se cometeria um dos pecados capitais da gramática portuguesa que é o emprego do verbo TER no sentido de HAVER ou EXISTIR.
Pergunto quase sussurando para não acordar o falecido Vinícius: alguém se importa ou presta a devida atenção a isso? Apenas os puristas, eu sou um deles, recalcitrantes é que esperneiam inutilmente ante a força imensurável da linguagem coloquial.
Vejamos um outro exemplo mais simples. Você está no banheiro fazendo algo que só a você interessa. A porta está fechada e trancada! Mesmo assim alguém bate: toc, toc, toc... e você mais que depressa diz: "Tem gente!". Ora, até eu diria.
No exemplo acima, mais uma vez, temos o emprego errado do verbo ter quando se deveria usar o verbo EXISTIR ou HAVER. Quem haveria de se lembrar e dizer: "Há (existe) gente!". Ninguém. Nem mesmo eu.
Veremos agora alguns trechos do artigo do notável professor e magistrado cearense. Isso foi o que ele escreveu, "ipsis verbis":
"Por que é tão difícil estudar Direito?
1.Ubi Societas, Ibi Jus
Quase todos os livros de introdução ao estudo do direito começam com essa frase em latim que significa que “onde há sociedade, há o direito”. Para não ser diferente, resolvi começar esse texto com a mesma frase, mas não para comentá-la e sim para criticar. Não será uma crítica sobre o conteúdo da afirmação, mas sobre a forma em que ela é apresentada. Por que em latim?
Já a primeira leitura de um estudante de direito recém-ingresso retrata que a profissão que ele escolheu é formalista, dando a impressão de que é preciso saber latim, ou fingir que sabe latim, para ser um bom profissional.
Depois do latim, começam a aparecer várias palavras estranhas que acompanharão o estudante por toda a sua vida acadêmica e profissional. Hermenêutica, jurisprudência, legítima defesa putativa, exclusão de antijuridicidade...enfim, é uma salada de esquisitices que assustam num primeiro momento. E, para piorar, ainda ficam inventando sinônimos para palavras bem simples.
Por exemplo, interpretação vira hermenêutica, ilação, exegese (esta aqui, cada um pronuncia de uma forma diferente). Constituição vira Carta Magna, Lex Fundamentalis. E assim fica aquela impressão de que é preciso falar e escrever difícil para ser um bom jurista.
Ao longo do curso, esse “esnobismo” vai se acentuando, tornando as obras jurídicas ou mesmo as palestras de juristas um verdadeiro concurso de demonstração de conhecimento de palavras complicadas.
Então, conseguir ler livro jurídico torna-se um tormento, até que chega o momento em que o estudante se acostuma com as palavras e dispensa o dicionário. A partir de então, esse estudante – que pode ser considerado, agora, um verdadeiro dicionário ambulante, cheio de “data vênia”, “a priori”, “ad causam”, “outrossim”, “destarte” – continuará o legado de seus mestres, escrevendo e falando em linguagem empolada e orgulhosamente compreendida por apenas um círculo mínimo de pessoas, como se fosse a coisa mais normal do mundo.
É um círculo vicioso difícil de quebrar (mas não impossível!).
As frases em latim e as palavras difíceis podem ser consideradas o primeiro banho de água fria no estudante do direito.
Muitos conseguem ultrapassar incólumes a essa fase de crise vocacional, até porque já existe uma imagem popular que reforça essa necessidade de ser “orador” para ser um bom profissional do direito. Outros, porém, já nessa fase, desistem, sem saber que existe muita coisa interessante no direito em que não são necessários brocardos latinos ou verborragia sem sentido.
Como dica para conseguir ultrapassar essa fase, recomendo que não dêem muita importância à linguagem do direito logo no início do curso. Acredito que já está havendo muita melhora nos textos jurídicos (não sei se já me acostumei, mas o certo é que vejo muitas obras jurídicas “fáceis” de ler) e, com um tempo, serão poucos os autores que continuarão fazendo citações em latim e escrevendo difícil.
2. Os Clássicos
Observação: aqui cortei uns parágrafos sem prejudicar o artigo.
Eu seria um irresponsável se dissesse que não é importante ler os clássicos. A base do pensamento atual é toda encontrada nesses autores. Porém, deve-se reconhecer que alguns livros são mesmo difíceis de ler. Não é qualquer um que consegue ler, com gosto, uma obra de trezentas páginas de um filósofo grego, sobretudo nessas impressões mais econômicas com a letrinha miúda.
Por isso, não se desespere se você não gosta de ler os clássicos. Leia-os, mas não imagine que vá encontrar uma leitura tão emocionante quanto um livro de aventura.
Por sinal, há muitos “enlatados” americanos que são bons para o estudante do direito começar a gostar das “tramas” (no sentido bom da palavra) do Direito. Não tenha vergonha de ler, por exemplo, John Grisham, escritor norte-americano que escreveu vários livros que deram origem a filmes holywoodianos, como “A Firma” e “O Dossiê Pelicano”.
É lógico que esses livros não ensinam muita coisa útil, especialmente porque o direito americano é diferente do direito brasileiro. Mas só o fato de ler algum tema relacionado com o direito já ajuda a desenvolver o gosto por essa matéria.
Outro livro bom para começar a gostar do direito, que já se tornou o livro preferido dos professores de Introdução ao Direito, é “O Caso dos Exploradores de Caverna”, de Lon Fuller. É um livrinho pequeno, fácil de ler e que tem tudo para empolgar o aluno.
Dica fundamental: para gostar do Direito é preciso gostar de ler. Se mesmo após haver ingressado na faculdade de Direito, você ainda não tomou gosto pela leitura, comece com livros fáceis de digerir, como os enlatados americanos antes citados. Pode ler também livros policiais (gosto muito, por exemplo, de Agatha Christie) ou até romances. Enfim, qualquer leitura é válida. Depois de muitos livros, você perceberá que os clássicos não são tão chatos assim...
3. Excelentíssimo Doutor
O problema do direito não está apenas nos livros e na linguagem dos profissionais. A forma de tratamento também é intimidadora. Há muita formalidade e frieza entre os juristas.
Quem assiste pela primeira vez a uma palestra de algum jurista tradicional, ficará assustado com tantos “excelentíssimos” e certamente dormirá antes de o palestrante terminar os cumprimentos de praxe. Assista também a uma sessão de algum tribunal (pode ser até através da TV Justiça) que você tomará um susto com tanta lenga-lenga e pensará que a profissão jurídica é a mais tediosa do mundo.
Não é preciso se assustar com esse tipo de coisa. É natural que ainda existam juristas que valorizem esses protocolos formais, até porque é difícil mudar uma cultura tão antiga. Mas já existem bons palestrantes que estão sendo menos “chatos” e alguns juízes que estão dispensando tanta encenação.
Com relação aos juízes, o problema é um pouco mais sério. De tanto ser bajulado, o juiz acaba se acostumando com tratamentos pomposos e acha que todos devem tratá-los formalmente. Alguns consideram uma afronta serem chamados apenas de “senhor” ou de “doutor”, exigindo o tratamento “meritíssimo” ou “excelentíssimo”!
É de se lamentar que ainda existam mentalidades tão pequenas, como se a forma de tratamento fosse um grande sinal de respeito.
Existe, inclusive, uma anedota circulando no meio jurídico que conta que um advogado, cansado de tratar bem um juiz que demorava para julgar seu processo, ao invés de escrever na petição “Excelentíssimo Juiz” escreveu “Esse lentíssimo Juiz”...
Esses tratamentos pomposos, arcaicos, também me fazem lembrar uma fábula poética de La Fontaine:
“Um burro carregado de relíquias
Julgava-se adorado.
Nesse pensar se repimpava
Recebendo como seus o incenso e as cantigas.
Alguém se apercebeu do erro, e disse-lhe:
‘Senhor Burro, suprimi do vosso espírito
Uma vaidade tão vã.
Não é a vós, mas sim ao ídolo
Que esta honra é prestada,
E a glória é devida’.
Num magistrado ignorante
É a toga que é saudada”.
Pois bem. Como forma de consolo, informo que essa mentalidade também está sendo aos poucos modificada. E cabe a vocês, profissionais do futuro, lutar para que isso seja mesmo mudado. É justamente por esses formalismos que o povo está cada vez mais se distanciando da Justiça.
Os pobres, antes de baterem às portas da Justiça, costumam fazer filas nas portas dos programas de televisão para tentarem resolver seus problemas. O Ratinho acaba tendo mais credibilidade entre o povão do que o próprio Poder Judiciário. Será que não está na hora de ser mais moderno e passar a falar a linguagem do povo ou pelo menos uma linguagem mais simples?
4. Dinheiro, dinheiro, dinheiro
Infelizmente, muita gente ingressa no curso de direito com o objetivo de ganhar dinheiro fácil. Imagina-se que basta ter um diploma e um anel no dedo para se tornar rico. Quem pensa assim será o último a conseguir se dar bem na profissão, a não ser que já tenha um parente que lhe dê tudo de mão beijada, o que é raríssimo.
O segredo do sucesso no meio jurídico é o amor pelo Direito. Esse amor, algumas raras vezes, vem do berço, mas quase sempre é obtido apenas após muito tempo de estudo e de vivência prática. Há alguns que, desde criança, já sabem que vão ser juízes, advogados ou promotores. Outros, somente descobrem sua vocação depois de vários anos de labuta.
O bom profissional do Direito deve, antes de mais nada, amar o Direito. E como diz o Poetinha Vinícius de Moraes, “para viver um grande amor, preciso é muita concentração e muito siso, muita seriedade e pouco riso – para viver um grande amor”.
Não dá para amar sem conhecer. E só se conhece, depois de alguns anos de convivência. Gostar e, sobretudo, amar o Direito: na minha opinião, esse é o diferencial entre o bom e o mau profissional. E não precisa se desesperar se você ainda não gosta do direito. Esse gosto vem naturalmente, depois de muitos anos de decepções e alegrias. Se não vier, aí não tem jeito: você está na profissão errada.
Não se deve escolher o campo de atuação pelo dinheiro que você pode vir a ganhar. Houve um tempo em que quem estudava direito ambiental, por exemplo, era considerado idealista e estava fadado a morrer de fome. Hoje, o direito ambiental é um dos ramos mais promissores.
Há também aqueles que ingressam no curso de Direito por razões ideológicas: o eterno sonho da juventude de querer mudar o mundo e construir uma sociedade mais justa e melhor.
Depois de algum tempo, esses estudantes idealistas acabam se decepcionando, justamente porque o que predomina é a mentalidade da ganância e do dinheiro e acabam se afastando de seus ideais ou desistindo do curso, o que é uma grande pena, pois os idealistas são os mais importantes para o direito. Para eles imploro que continuem com seus sonhos. Não apaguem nunca a chama da juventude.
No Direito, há sim muito espaço para os sonhos. A própria Constituição Federal é um instrumento poderosíssimo para a construção de um Brasil mais justo e solidário. E podem ter certeza de que vocês não estão sós. Há muita gente que acredita no Direito como elemento de mudança social.
Eu mesmo ainda guardo em meu coração uma forte chama de amor à Justiça Social e faço de minha profissão um meio de construir uma sociedade mais fraterna. Digo, com sinceridade, que isso não é ladainha ou conversa para boi dormir, mas é o que sinto e tento pôr em prática na minha missão como juiz e professor.
5. A infinita ignorância
A partir do segundo ano de direito, ou até um pouco antes, surge uma outra crise vocacional no estudante: a idéia de que não sabe nada.
Quando a pessoa pensa que não sabe de nada, sem ter estudado, significa que não se dedicou o suficiente e perdeu tempo com futilidades ao longo do curso.
Se você está nessa situação, pode tomar dois caminhos: ou começa a estudar de verdade, para recuperar o tempo perdido, ou se acomoda com a situação, preferindo ser um profissional medíocre, sempre descontente com seu trabalho, já que você não aprendeu a gostar do Direito.
Quando falo que se deve estudar para recuperar o tempo perdido, não estou defendendo que se tranque em seu quarto e passe dez horas por dia lendo códigos, leis ou outras chatices. Pelo contrário. Não é preciso perder a melhor fase de sua vida trancado com livros cheios de traças. Continue namorando, bebendo, se divertindo, farreando, praticando esportes.
O importante é começar a adquirir uma disciplina para o estudo. Comece a ler as matérias que você mais gosta. Tente firmar uma meta a longo prazo e crie um senso de auto-responsabilidade.
Desenvolva técnicas de estudo que sejam eficientes para você. Comece a se interessar pelas discussões jurídicas. Isso não é difícil nem é enfadonho, pois há muito debate jurídico interessante.
Se entre os dois caminhos acima indicados você optou pelo estudo e ainda assim, mesmo depois de muito estudar, você continua pensando que não sabe de nada. Maravilha, bom sinal. Você está no caminho certo, pois esse é o segredo do estudo: quanto mais se aprende, menos se sabe. O conhecimento é sempre limitado, enquanto a ignorância é infinita.
6. Na prática, a teoria é outra
Muita gente pensa que não vale a pena estudar a teoria, pois, segundo o ditado popular, “na prática, a teoria é outra”. Dizem que acompanhar o dia a dia nos fóruns é mais importante do que ficar estudando em uma biblioteca.
Não há nada de mais equivocado nesse pensamento. Na verdade, a teoria é tão ou mais importante do que a prática. E, convenhamos, cada coisa a seu tempo...
O estudante, sobretudo aquele que está nos primeiros anos do curso, deve se preocupar em montar uma boa bagagem doutrinária. Somente depois, talvez no segundo ou terceiro ano, mesclando a prática com a teoria, deve partir para o conhecimento prático.
Não adianta pensar em estágio logo no primeiro ano, até porque o choque será tão grande que poderá se tornar traumático para o estudante. É que há muitos estágios que fazem do estudante um verdadeiro “escraviário” e não um estagiário.
É lógico que, nos primeiros estágios, o estudante será quase um “burro de cargas”, realizando tarefas medíocres e mecânicas e ganhando pouco ou nada por esse trabalho infame. Mas isso não precisa durar muito. Não fique muito tempo em estágios que não lhe proporcionem novos conhecimentos. Aliás, é até bom que você mude várias vezes de estágio, até encontrar um que realmente lhe faça crescer.
Quando você se sentir um profissional “genérico”, ou seja, que faz o mesmo trabalho de seu “orientador” por um preço bem mais baixo, é sinal que você está no caminho certo, pois pelo menos está fazendo um trabalho mais nobre. Nesse momento, você já pode caminhar com as próprias pernas e pensar em algo maior.
7. Escolhi direito ou escolhi errado?
Ao final desse pequeno texto, talvez você se sinta mais tranqüilo, mas ainda assim esteja em dúvida quanto à sua escolha. “Escolhi direito ou escolhi errado?”, você deve estar pensando em trocadilhos...
Como o curso de direito se tornou “modismo”, é natural que muitos que ingressam nesse mundo não tenham mesmo vocação para qualquer profissão jurídica. E pode ter certeza: ao longo do curso, várias crises vocacionais lhe acompanharão. Tente apenas não se desesperar. Quase todos sentem a mesma coisa.
Finalmente, para concluir, sugiro que você não dê muita importância às minhas palavras, pois elas representam apenas uma das múltiplas formas de ver o direito. E o estudante do direito deve ter como lema não aceitar passivamente os argumentos que ouve ou que lê.
A visão crítica é a principal característica de um profissional do direito. Nunca se satisfaça com uma única maneira de ver qualquer questão. Construa sua própria capacidade de pensar e de tomar decisões. Faça você mesmo a sua história. Já dizia Geraldo Vandré, “quem sabe faz a hora não espera acontecer”.
EIS MINHA SIMPLÓRIA ARRAZOADA CONCLUSÃO
Encerro meu texto aplaudindo o eminente professor e colega batalhador nas lides forenses porque identifiquei-me com o artigo que ele laboriosamente escreveu.
Identifiquei-me como estudante e vestibulando à época dos idos 1985 a 1989 (nesse período estudei forte e de forma teimosa para ser aceito na UFRJ). Identifiquei-me como estagiário na OAB Secção do Rio de Janeiro (1992 a 1994).
Para esse estágio profissionalizante dezenas de centenas eram inscritos, mas apenas trinta poderiam ser classificados. Equivalia a um Exame de Ordem em extremo. Ufano-me em dizer que fui aprovado e classificado em nono lugar na primeira tentativa. Identifique-me como profissional e intimorato criminalista desde que li, por recomendação dos meus conspícuos professores da UFRJ: “O Caso dos Exploradores de Caverna”, de Lon Fuller.
Sobre o Latim:
Para mim, a frase latina mais bonita, claro que há inúmeras, é: "Veni, vidi, vici". Vim, vi, venci – proferido por Julius Caeser. Incrível como o exercício do silêncio e livre pensar me ajuda. Os muitos momentos de estudo e trabalho em que achei que se passaram inúteis, na verdade, estão sendo assomados pelo meu espírito, exteriorizando-se em meus pensamentos, nas minhas idéias, nos meus escritos.
Sou evolutivo! Afinal, cada dia é dia de mudança! De reviravoltas. Sobretudo, de evoluções justas, merecidas e necessárias. Antes que me esqueça do meu propósito escritural, nestas divagações filosóficas, respondo a pergunta do tema proposto por mim mesmo.
Por que não é fácil estudar Direito? Minha resposta: Não é fácil estudar direito porque é mais cômodo e menos sofrido não estudar absolutamente nada e vegetar na obscuridão da ignorância danosa.
quinta-feira, 23 de setembro de 2010
O Estado de Direito e o Estado de Fato
Proclamamos que o Estado legítimo é o Estado de Direito, e que o Estado de Direito é o Estado Constitucional.
O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição.
Bem simples é este princípio, mas luminoso, porque se ergue, como barreira providencial, contra o arbítrio de vetustos e reniten tes absolutismos. A ele as instituições políticas das Nações somente chegaram após um longo e acidentado percurso na Histó ria da Civilização. Sem exagero, pode dizer-se que a consagração desse princípio representa uma das mais altas conquistas da cultura, na área da Política e da Ciência do Estado.
O Estado de Direito se caracteriza por três notas essenciais, a saber: por serobediente ao Direito; por ser guardião dos Direitos; e por ser aberto para as conquistas da cultura jurídica.
É obediente ao Direito, porque suas funções são as que a Constituição lhe atribui, e porque, ao exercê-las, o Governo não ultrapassa os limites de sua competência.
É guardião dos Direitos, porque o Estado de Direito é o Estado-Meio, organizado para servir o ser humano, ou seja, para assegurar o exercício das liberdades e dos direitos subjetivos das pessoas.
E é aberto para as conquistas da cultura jurídica, porque o Estado de Direito é uma democracia, caracterizado pelo regime de representação popular nos órgãos legislativos e, portanto, é um Estado sensível às necessidades de incorporar à legislação as normas tendentes a realizar o ideal de uma Justiça cada vez mais perfeita.
Os outros Estados, os Estados não constitucionais, são os Esta dos cujo Poder Executivo usurpa o Poder Constituinte. São os Estados cujos chefes tendem a se julgar onipotentes e oniscientes, e que acabam por não respeitar fronteiras para sua competência. São os Estados cujo Governo não tolera crítica e não permite contestação. São os Estados-Fim, com Governos obcecados por sua própria segurança, permanentemente preocupados com sua sobrevivência e continuidade. São Estados opressores, que muitas vezes se caracterizam por seus sistemas de repressão, erguidos contra as livres manifestações da cultura e contra o emprego normal dos meios de defesa dos direitos da personalidade.
Esses Estados se chamam Estados de Fato. Os otimistas lhes dão o nome deEstados de Exceção. Na verdade, são Estados Autoritários, que facilmente descambam para a Ditadura.
Ilegítimos, evidentemente, são tais Estados, porque seu Poder Executivo viola o princípio soberano da obediência dos Governos à Constituição e às leis.
Ilegítimos, em verdade, porque seus Governos não têm Poder, não têm o Poder Legítimo, que definimos no início desta Carta.
Destituídos de Poder Legítimo, os Estados de Fato duram enquanto puderem contar com o apoio de suas forças armadas.
Sustentamos que os Estados de Fato, ou Estados de Exceção, são sistemas subversivos, inimigos da ordem legítima, promotores da violência contra Direitos Subjetivos, porque são Estados contrários ao Estado Constitucional, que é o Estado de Direito, o Estado da Ordem Jurídica.
Nos países adiantados, em que a cultura política já organizou o Estado de Direito, a insólita implantação do Estado de Fato ou de Exceção – do Estado em que o Presidente da República volta a ser o monarca lege solutus – constitui um violento retrocesso no caminho da cultura.
Uma vez reimplantado o Estado de Fato, a Força torna a governar, destronando o Poder. Então, bens supremos do espírito humano, somente alcançados após árdua caminhada da inteligência, em séculos de História, são simplesmente ignorados. Os valores mais altos da Justiça, os direitos mais sagrados dos homens, os processos mais elementares de defesa do que é de cada um, são vilipendia dos, ridicularizados e até ignorados, como se nunca tivessem existido.
O que os Estados de Fato, Estados Policiais, Estados de Exce ção, Sistemas de Força apregoam é que há Direitos que devem ser suprimidos ou cerceados, para tornar possível a consecução dos ideais desses próprios Estados e Sistemas.
Por exemplo, em lugar dos Direitos Humanos, a que se refere a Declaração Universal das Nações Unidas, aprovada em 1948; em lugar do habeas corpus; em lugar do direito dos cidadãos de eleger seus governantes, esses Estados e Sistemas colocam, freqüentemente, o que chamam de Segurança Nacional e Desenvolvimento Econômico.
Com as tenebrosas experiências dos Estados Totalitários euro peus, nos quais o lema é, e sempre foi, “Segurança e Desenvolvimento”, aprendemos uma dura lição. Aprendemos que a Dita dura é o regime, por excelência, da Segurança Nacional e do Desenvolvimento Econômico. O Nazismo, por exemplo, tinha por meta o binômio Segurança e Desenvolvimento. Nele ainda se inspira a ditadura soviética.
Aprendemos definitivamente que, fora do Estado de Direito, o referido binômio pode não passar de uma cilada. Fora do Estado de Direito, a Segurança, com seus órgãos de terror, é o caminho da tortura e do aviltamento humano; e o Desenvolvimento, com o malabarismo de seus cálculos, a preparação para o descalabro econômico, para a miséria e a ruína.
Não nos deixaremos seduzir pelo canto das sereias de quaisquer Estados de Fato, que apregoam a necessidade de Segurança e Desenvolvimento, com o objetivo de conferir legitimidade a seus atos de Força, violadores freqüentes da Ordem Constitucional.
Afirmamos que o binômio Segurança e Desenvolvimento não tem o condão de transformar uma Ditadura numa Democracia, um Estado de Fato num Estado de Direito.
Declaramos falsa a vulgar afirmação de que o Estado de Direi to e a Democracia são “a sobremesa do desenvolvimento econômico”. O que temos verificado, com freqüência, é que desenvolvimentos econômicos se fazem nas mais hediondas ditaduras.
Nenhum País deve esperar por seu desenvolvimento econômico, para depois implantar o Estado de Direito. Advertimos que os Sistemas, nos Estados de Fato, ficarão permanentemente à espe ra de um maior desenvolvimento econômico, para nunca implantar o Estado de Direito.
Proclamamos que o Estado de Direito é sempre primeiro, porque primeiro estão os direitos e a segurança da pessoa humana. Nenhuma idéia de Segurança Nacional e de Desenvolvimento Econômico prepondera sobre a idéia de que o Estado existe para servir o homem.
Estamos convictos de que a segurança dos direitos da pessoa humana é a primeira providência para garantir o verdadeiro desenvolvimento de uma Nação.
Nós queremos segurança e desenvolvimento. Mas queremos segurança e desenvolvimento dentro do Estado de Direito.
Em meio da treva cultural dos Estados de Fato, a chama acesa da consciência jurídica não cessa de reconhecer que não existem, para Estado nenhum, ideais mais altos do que os da Liberdade e da Justiça.
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Trecho retirado da " Carta aos Brasileiros" em 1977. Academia de Direito de São Paulo.
sexta-feira, 17 de setembro de 2010
Notícias: As Belas Mentiras.
As notícias que são dadas no rádio, na televisão e nos jornais ocupam, em média, 10% do espaço de toda a comunicação. Os comerciais (propaganda ocupam ao redor de 30% e os outros 60% ficam para as demais matérias (novela, filme, esporte, artigos, etc.). As notícias, porém, são a parte mais importante na formação, tanto da opinião pública, como na formação da cabecinha das pessoas. Elas vão direto à mente das pessoas e vão construindo a realidade, a verdade, os fatos e os acontecimentos. Sem exagero, as notícias constroem a história e o mundo para nós. É preciso ter um cuidado enorme, e um espírito crítico muito aguçado, para não se deixar embrulhar e não deixar que as notícias façam a cabeça da gente. Não temos medo de dizer que a preservação da liberdade duma pessoa está diretamente relacionada à maneira como ela se comporta em relação às notícias que recebe, principalmente dos meios de comunicação, mas também de todo o grupo que a rodeia.
A primeira coisa que se deve considerar é a maneira como as pessoas se colocam diante dos meios de comunicação, isto é, qual é a atitude de quem escuta uma notícia no rádio, na TV, ou lê nos jornais. A maioria quase absoluta das pessoas está numa atitude de que o que vai ser dito é verdade, é a realidade. São poucos os que se colocam diante das notícias com uma atitude crítica. O que quer dizer atitude crítica? Crítica vem de julgar. Quando alguém é julgado, é necessário que se vejam os dois lados. Por isso, num julgamento, há o advogado da defesa e o da acusação. Ter atitude crítica é ver sempre os dois lados: o da polícia e o do "bandido". Por isso a justiça é representada com uma balança na mão. É impossível imaginar uma balança com um lado só; não seria balança. É verdade que ela, as vezes, é bem cega, mas ao menos tem como ponto de partida indispensável a necessidade de se verem os dois lados. Tem uma postura crítica, então, quem vê TV, ouve rádio ou lê jornal com um pressuposto absolutamente necessário: a convicção de que tudo tem seus dois lados. Antes de ouvir ou ver qualquer coisa, ele já está prevenido: sendo que tudo o que existe no mundo é histórico, é relativo, logo tudo contém ao menos dois lados. Isso é espírito crítico.
Que coisa triste é ver pessoas ingênuas, que acreditam em tudo o que se diz, sem ao menos desconfiar. São embrulhadas, enroladas, e servem de massa de manobra para interesses de outros. Vivem de cantadas, de mentiras. As pessoas ingênuas acham que tudo o que se diz é verdade. Não imaginam que há pessoas que podem mentir. Não se previnem e não tem sempre presente que, assim como uma pessoa pode dizer a verdade, pode também dizer a mentira. E quanta gente ingênua, sendo cantada toda noite diante das notícias da TV, escutando balelas e mentiras de ministros, políticos, presidentes, etc. Chega a ser até uma vergonha. Vivemos no país das "cantadas"...
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Fonte: GUARESCHI, Pedrinho Alcides, Sociologia crítica: Alternativas de mudança. Porto Alegre, Mundo jovem, 1996.
A primeira coisa que se deve considerar é a maneira como as pessoas se colocam diante dos meios de comunicação, isto é, qual é a atitude de quem escuta uma notícia no rádio, na TV, ou lê nos jornais. A maioria quase absoluta das pessoas está numa atitude de que o que vai ser dito é verdade, é a realidade. São poucos os que se colocam diante das notícias com uma atitude crítica. O que quer dizer atitude crítica? Crítica vem de julgar. Quando alguém é julgado, é necessário que se vejam os dois lados. Por isso, num julgamento, há o advogado da defesa e o da acusação. Ter atitude crítica é ver sempre os dois lados: o da polícia e o do "bandido". Por isso a justiça é representada com uma balança na mão. É impossível imaginar uma balança com um lado só; não seria balança. É verdade que ela, as vezes, é bem cega, mas ao menos tem como ponto de partida indispensável a necessidade de se verem os dois lados. Tem uma postura crítica, então, quem vê TV, ouve rádio ou lê jornal com um pressuposto absolutamente necessário: a convicção de que tudo tem seus dois lados. Antes de ouvir ou ver qualquer coisa, ele já está prevenido: sendo que tudo o que existe no mundo é histórico, é relativo, logo tudo contém ao menos dois lados. Isso é espírito crítico.
Que coisa triste é ver pessoas ingênuas, que acreditam em tudo o que se diz, sem ao menos desconfiar. São embrulhadas, enroladas, e servem de massa de manobra para interesses de outros. Vivem de cantadas, de mentiras. As pessoas ingênuas acham que tudo o que se diz é verdade. Não imaginam que há pessoas que podem mentir. Não se previnem e não tem sempre presente que, assim como uma pessoa pode dizer a verdade, pode também dizer a mentira. E quanta gente ingênua, sendo cantada toda noite diante das notícias da TV, escutando balelas e mentiras de ministros, políticos, presidentes, etc. Chega a ser até uma vergonha. Vivemos no país das "cantadas"...
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Fonte: GUARESCHI, Pedrinho Alcides, Sociologia crítica: Alternativas de mudança. Porto Alegre, Mundo jovem, 1996.
sábado, 28 de agosto de 2010
Irregularidades na penitenciária de São Pedro de Alcântara - SC vão parar na Justiça.
Um " FORTE ABRAÇO" para o senhor Paulo Borba, presidente da OAB - Santa Catarina. Paulo Borba não enxerga a própria realidade, constatada através de fatos e números que a Defensoria Dativa não é eficaz, contrariando a nossa própria carta magna. À saber:
Art. 134: A defensoria Pública é instituição ESSENCIAL à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhes a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do art. 5, LXXIV. (EC nº 45/2004).
Defensoria pública abriu processo contra diversas violações dos direitos humanos
felipe Pereira | felipe.pereira@diario.com.br
Retirado de: http://www.clicrbs.com.br/diariocatarinense/jsp/default.jsp?uf=2&local=18§ion=Geral&newsID=a3020664.xml
Adoção de regimes de controle dos presos sem autorização judicial, violações dos direitos humanos, detentos até oito meses sem banho de sol, falta de medicamentos, de condições de higiene e restrição na penitenciária de São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis, levaram a Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal a abrir um processo na Justiça na tarde desta sexta-feira.
As irregularidades foram descobertas depois que 33 defensores trabalharam na unidade prisional durante as duas últimas semanas. Todos os 1.250 criminosos foram ouvidos de maneira individual.
O coordenador da equipe, Libero Atns, disse que dezenas de presos apresentavam edemas espalhados pelo corpo e relataram que os ferimentos foram causados por agentes prisionais. As agressões seriam cometidas por funcionários integrantes de um turno específico.
As informações foram reunidas e enviadas para a Vara de Execuções Penais da Capital, onde o processo vai correr em segredo de Justiça. Ele também declarou que a cadeia adota o Regime Disciplinar Diferenciado, mecanismo que prevê uma série de restrições e segurança reforçada aos presos, mas que não é autorizado no Estado.
— A administração de São Pedro de Alcântara passou a empregar a lei violando o devido processo legal, protestou.
Banho de sol
A coordenadora executiva, Carmen Silva de Moraes, afirmou que todos os detentos tinham direito a somente duas horas de banho de sol. O restante do dia passavam trancados na cela. Ela explicou que a lei prevê a permanência no local durante o repouso noturno e as refeições.
Também foi aberta uma ação civil pública para fornecimento de material de higiene e remédios, principalmente de AIDS e tuberculose.
Ventilação nas celas
Outro procedimentos foi instaurado para garantir ventilação nas celas, remoção do lixo e reparo na fiação que está exposta. A equipe ainda constatou problemas em 1.118 processos (confira na tabela abaixo).
Libero Atns contou que 95% dos presos não tinham advogado. Ele afirmou que a falta de defensor é a maior reclamação dos prisioneiros. Atribuiu a queixa ao fato de Santa Catarina ser um dos três Estados do país sem Defensoria Pública.
O diretor do Departamento de Administração Prisional, Adércio Velter, não quis comentar o caso porque não recebeu o relatório. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina, Paulo Borba, garantiu que a Defensoria Dativa, sistema usado no Estado, é mais eficaz que a Defensoria Pública.
As irregularidades foram descobertas depois que 33 defensores trabalharam na unidade prisional durante as duas últimas semanas. Todos os 1.250 criminosos foram ouvidos de maneira individual.
O coordenador da equipe, Libero Atns, disse que dezenas de presos apresentavam edemas espalhados pelo corpo e relataram que os ferimentos foram causados por agentes prisionais. As agressões seriam cometidas por funcionários integrantes de um turno específico.
As informações foram reunidas e enviadas para a Vara de Execuções Penais da Capital, onde o processo vai correr em segredo de Justiça. Ele também declarou que a cadeia adota o Regime Disciplinar Diferenciado, mecanismo que prevê uma série de restrições e segurança reforçada aos presos, mas que não é autorizado no Estado.
— A administração de São Pedro de Alcântara passou a empregar a lei violando o devido processo legal, protestou.
Banho de sol
A coordenadora executiva, Carmen Silva de Moraes, afirmou que todos os detentos tinham direito a somente duas horas de banho de sol. O restante do dia passavam trancados na cela. Ela explicou que a lei prevê a permanência no local durante o repouso noturno e as refeições.
Também foi aberta uma ação civil pública para fornecimento de material de higiene e remédios, principalmente de AIDS e tuberculose.
Ventilação nas celas
Outro procedimentos foi instaurado para garantir ventilação nas celas, remoção do lixo e reparo na fiação que está exposta. A equipe ainda constatou problemas em 1.118 processos (confira na tabela abaixo).
Libero Atns contou que 95% dos presos não tinham advogado. Ele afirmou que a falta de defensor é a maior reclamação dos prisioneiros. Atribuiu a queixa ao fato de Santa Catarina ser um dos três Estados do país sem Defensoria Pública.
O diretor do Departamento de Administração Prisional, Adércio Velter, não quis comentar o caso porque não recebeu o relatório. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina, Paulo Borba, garantiu que a Defensoria Dativa, sistema usado no Estado, é mais eficaz que a Defensoria Pública.
| As irregularidades |
| Durante as duas semanas de trabalho foram encontradas 1.118 falhas nos processos de detentos. Os defensores públicos entraram com os seguintes pedidos judiciais. |
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| — 192 de semiliberdade — 47 para o regime aberto — 137 de prisão domiciliar — 62 de liberdade condicional — 09 de indulto (perdão da pena) — 52 de comutação (redução da pena) — 600 de pedidos de remissão (desconto na pena por dias trabalhados) — 17 de extinção da pena (tempo de cadeia cumprido) — 02 prescrição (extinção da pena por questão processual) |
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Retirado de: http://www.clicrbs.com.br/diariocatarinense/jsp/default.jsp?uf=2&local=18§ion=Geral&newsID=a3020664.xml
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